Prestações de Contas

Estatísticas do TSE para a Eleição 2018

Resolução TSE n. 23.575/2018
Altera a Resolução-TSE nº 23.553 de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários (FiscalizaJE)

Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)

CNPJ de campanha

Limites quantitativos de contratação de pessoal nas eleições 2018

Limites de gastos por cargo eletivo das eleições 2018

Comunicado Bacen n. 32.228/2018
Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.

Financiamento Coletivo

ADI 5617 - Ação Direta de Inconstitucionalidade
STF garante mínimo de 30% do fundo destinado a campanhas para candidaturas de mulheres

Resolução TSE n. 23.553/2018
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.